Quem somos CEAP

O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, laica, fundada em 1989, na cidade do Rio de Janeiro, por ex-internos da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), membros da comunidade negra e do Movimento de Mulheres. Defende o direito à liberdade religiosa como um principio, assim como a dignidade das religiões de matrizes africanas.

A recorrente violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, das mulheres, e das populações negras marginalizadas pela prática do racismo serviu de inspiração para sua criação.

Campanha Lei 10.639/03

  • O Projeto Camélia da Liberdade interfere com duas ações: Prêmio Camélia da Liberdade, de abrangência nacional, concedido anualmente a iniciativas exemplares de ações afirmativas nas áreas empresarial, mídia, educacional e personalidades; e o Concurso de Redação Camélia da Liberdade, destinado às escolas de Ensino Médio das redes pública e privada.

    O CEAP, cuja trajetória permitiu um significativo acúmulo de saberes, integra o Fórum de Diversidade Étnica na Educação e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. A instituição dispõe de produtos pedagógicos sobre a História da África e sobre a História e cultura afro-brasileira.

    Agora, o CEAP lança a Campanha de Sensibilização, Promoção e Consolidação da Lei 10.639/03. A campanha visa a sensibilizar gestores, educadores, estudantes e seus pais quanto ao direito, garantido por lei, de conhecer a verdadeira história do povo brasileiro.

A lei na escola Lei 10.639/03

A aprovação da Lei Federal 10.639/03 modificou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) ao instituir a obrigatoriedade dos sistemas de ensinos municipal, estadual e federal que precisam incluir aulas sobre questões étnico-culturais em seus currículos. Antes da aprovação da lei, alguns municípios, como Salvador (1989), Belo Horizonte (1990), Porto Alegre (1991), Diadema e Belém (1994), São Paulo e Distrito Federal (1996), Criciúma (1997), Teresina (1998), Campo Grande (1999) e Campinas (2000), já haviam incluído em seu currículo o estudo das relações étnico-culturais ou raciais. No entanto, a promulgação da lei, embora represente um avanço no sentido da promoção da igualdade racial, infelizmente, não garante sua realização.

Leia o Parecer CNE/CP No 3/2004 - CP - Aprovado em 10.03.2004 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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Como participar Lei 10.639/03

CARO PROFESSOR(A), PARTICIPE DA CAMPANHA DIVULGANDO EM SEU ESTADO! MATERIAL DE APOIO: comunicacaoceap@gmail.com
www.ceaprj.org.br

Contato Lei 10.639/03

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